A dimensão digital está a moldar a forma como as soluções estão a ser implementadas na União Europeia, nomeadamente por referência ao Mercado Único Digital, um dos seus interesses públicos primários. Assim, à luz da estratégia estabelecida para o Mercado Único Digital, a Justiça eletrónica europeia (e-Justice) é um dos seus paradigmas. As soluções jurídicas digitais, que estão a ser atualmente implementadas, visam facilitar uma justiça transfronteiriça e envolvem quer o Tribunal de Justiça da União Europeia, quer os tribunais nacionais que, quando aplicam direito da União Europeia, se comportam como tribunais funcionalmente europeus.

Os maiores desenvolvimentos têm impactado nos processos relativos à cobrança transfronteiriça de créditos: as aproximações digitais estão a tornar-se uma realidade, como vem explicitado no Plano Plurianual de Ação (de 2019-2023) do Conselho. Quer as ações de pequeno montante, quer a injunção europeia de pagamento foram revistas em 2015 para acomodar novas soluções sensíveis ao desenvolvimento tecnológico. Do mesmo modo, o arresto de contas bancárias no contexto da União também incluiu algumas inovações tecnológicas que visaram conferir-lhe maior efetividade. E também durante o ano de 2018, alguns mecanismos instrumentais – como os Regulamentos relativos à obtenção transfronteiriça de provas e às citações e notificações de documentos – foram objeto de reflexão, pela Comissão Europeia, visando a apresentação de uma reforma legislativa que contemplasse o novo cenário tecnológico vivenciado. (…)